Tipo
Artigo de revista
Título
Improbidade administrativa =
Data
2010
Ementa

Resumo:Especies de sanções -- Ressarcimento ao erário -- Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio -- Multa civil -- Suspensão dos direitos políticos -- Perda da função pública -- Indisponibilidade de bens.

Sumário:Atos que causam lesão ao erário -- Atos que atentam contra os princípios da administração pública -- Sujeitos de improbidade -- Sujeito ativo -- Sujeito passivo.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Cadernos de direito / Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).
   Imprenta: Piracicaba, Universidade Metodista de Piracicaba Unimep, 2003.
   Referência: v. 10, n. 19, p. 137–156, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:41:29.000Z [ 9585871 ]