Tipo
Artigo de revista
Título
Repercussões processuais do fim do poder normativo na estrutura do direito do trabalho
Data
2010
Ementa

Sumário:Introdução : breve histórico do poder normativo -- Classificação dos dissídios coletivos e o erro material na redação da Emenda Constitucional n. 45/2004 -- Os reflexos dos erros materiais de redação na interpretação da Emenda Constitucional n. 45/2004 -- Como julgar o conflito coletivo de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 -- Impossibilidade de o poder judiciário agir como árbitro -- Efeitos da extinção do poder normativo.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 9, n. 35, p. 147–153, jul./set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

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