Tipo
Artigo de revista
Título
Regime tributário das operadoras de turismo internacional e de cruzeiros marítimos
Data
2010
Ementa

Sumário:A tributação dos rendimentos das operadoras de pacotes turísticos não residentes e os critérios de conexão da fonte -- A incidência do PIS e da Cofins na importação de serviços turísticos mediante vendas de pacotes de viagem -- Cobrança de tributos nos limites territoriais - exceção à passagem pelo mar territorial -- Natureza dos pacotes de viagem como contratos complexos de turismo e os seus modelos de prestação por não residentes -- A utilização de embarcações das operadoras não residentes mediantes contratos de fretamento TCP.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 166–213, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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