Tipo
Artigo de revista
Título
Competência criminal da justiça do trabalho
Data
2010
Ementa

Sumário:O direito penal do trabalho -- A competência criminal trabalhista. As opiniões favoráveis. As opiniões contrárias -- As críticas à ADIn n. 3.684 -- A competência penal trabalhista na lei. O inciso I do Art. 114 da CF. O Inciso II do art. 114 da CF. O inciso IV do art. 114 da CF. O inciso IX do art. 114 da CF. Conclusão sobre a previsão legal da competência penal trabalhista -- Os limites da competência criminal trabalhista.

Classificação (CDDir)
341.438
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Competência e jurisdição em matéria penal [ 341.438 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 37, p. 179–205, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 
 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

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