Resumo:"O presente trabalho procura identificar a relação entre as condições jurídico-políticas da transição brasileira para a democracia e a perpetuação do legado autoritário no presente. Discute, a partir disso, a importância da justiça de transição, notadamente o direito à memória e à verdade, para a desconstrução desse quadro e a consolidação do Estado Democrático de Direito".