Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção de dados pessoais dos trabalhadores em Portugal e o Brasil
Data
2010
Ementa

Sumário:A proteção de dados pessoais e o direito à privacidade -- As principais normas de proteção dos dados pessoais dos trabalhadores em Portugal -- O tratamento de dados pessoais dos trabalhadores -- Os dados pessoais e suas qualidades legais -- A proteção de dados da vida privada e da intimidade do trabalhador -- Os dados biométricos -- O direito à privacidade do trabalhador como limite ao tratamento de dados -- As condições de legitimidade do tratamento de dados -- Os direitos do titular dos dados -- A Comissão Nacional de Proteção de Dados -- A regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 35, n. 65, p. 449–478, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

2023-01-29T00:37:36.000Z [ 9576275 ]