Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos tributários da súmula vinculante n°24
Data
2010
Ementa

Sumário:O lançamento e a constituição do crédito tributário -- Espécies de lançamento. Lançamento por declaração. Lançamento de ofício (ou direto). Lançamento por homologação -- Alteração do lançamento regularmente notificado (artigo 145 do CTN). Impugnação do sujeito passivo. Recurso de ofício. Iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149 do CNT -- Do dever de representar o crime contra a ordem tributária -- A configuração do "lançamento definitivo" em cada modalidade de lançamento. Lançamentos "de ofício" e "por declaração". Lançamento por homologação.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 154, p. 418–436, jul./ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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