Sumário:A propriedade e sua função social. Evolução histórica da noção de propriedade. Direito germânico antigo. Grécia antiga. Direito romano. A propriedade feudal. Direito monárquico francês. Direito socialista na União Soviética. Funcão social da propriedade. Evolução do conceito no ordenamento jurídico brasileiro. A constituição monárquica de 1822. Direito de propriedade nas constituições republicanas. Codificação civil. O código civil de 1916. A constitucionalização do direito civil com o código de 2002 -- Desapropriação. Limitações do estado à propriedade privada. Desapropriação. Requisitos. Declaração exploratória. Imissão provisória na posse. A denominada desapropriação indireta. O direito à retrocessão. Procedimento. Procedimento administrativo. Procedimento judicial. Desaproriação por utilidade ou necessidade pública. Desapropriação por zona. Desapropriação por interesse social. Desapropriação para fins de reforma agrária -- Desapropriação no estatuto da cidade. O estatuto da cidade. Instrumentos para a execução da política urbana. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios. Imposto predial territorial urbano progressivo no tempo. Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana. Pressupostos. Competência expropriatória. Objeto. Indenização. Destinação do bem. Procedimento.