Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Déborah Pimenta
Título
Aspectos processuais da ação popular ambiental
Data
2010
Ementa

Sumário:Contexto constitucionalista -- Ação popular ambiental: instrumento de defesa -- O direito processual coletivo. Ação coletiva e ação popular ambiental. Petição inicial. Legitimação/legitimidade. Rito e competência. Sentença. Litispendência e coisa julgada.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 152, p. 267–288, mar./abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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