Tipo
Artigo de revista
Título
A invalidade das provas digitais no processo judiciário
Data
2010
Ementa

Sumário:Conceito de prova. Definição da prova. Função da prova. Tipos de prova. Meios de produção de prova eletrônica -- prova documental. Conceito de documento. Conceito de documento eletrônico -- Exame de provas. Cognição. Hierarquia de provas e princípio do livre convenciemento. Força probatória dos documentos. Falsidade. Perícia -- Força probatória dos documentos digitais. Relativização das noções de tempo e espaço. Autoria. Cópias. Autenticidade. Integridade e conteúdo. Não repúdio. Outros aspectos dificultadores -- Aumento da confiabilidade do documento eletrônico. Senhas. Biometria. Assinatura digital. A infraestrutura de chaves públicas (ICP-Brasil) -- Algumas possíveis soluções.

Classificação (CDDir)
341.434
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 152, p. 49–84, mar./abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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