Tipo
Artigo de revista
Título
Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humana
Data
2010
Ementa

Sumário:A liberdade sexual, entendida como uma das mais importantes expressões da liberdade humana, se constitui no direito de exercê-la -- A conduta sexual entre adultos, com pleno consentimento e em âmbito privado -- A lei nº 11.106 de 28/3/2005, e a lei 12.015, de 7/8/2009 -- As alterações introduzidas pela lei de 2009. Preservação do art. 226, com nova redação -- As majorantes trazidas pelo novo sistema -- A tipificação do "estupro de vulnerável" -- O objeto jurídico da tutela é a liberdade sexual e a autodeterminação da pessoa humana -- Conjunção carnal é a cópula -- Duas qualificadoras criadas -- A reforma de 2009 e a rubrica lateral de "tráfico interno de pessoa" para o fim de exploração sexual.

Classificação (CDDir)
341.511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 13, n. 49, p. 29–50, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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