Tipo
Artigo de revista
Título
A execução das sentenças do tribunal europeu dos direitos do homem no âmbito interno dos países contratantes
Data
2010
Ementa

Sumário:O Congresso da Europa (Haia, maio/1948) clamava pela instituição de Tribunal capaz de aplicar sanções necessárias à observância da Carta dos Direitos do Homem -- Atuação do Tribunal: Subsidiária e principal -- Da execução das sentenças do TEDH -- Da revisão dos julgados internos.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 13, n. 50, p. 84–128, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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