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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fonseca, Tiago da Silva
Título
A afirmação da segurança jurídica, como expressão do Estado de Direito, a partir da efetivação dos princípios constitucionais tributários
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
Referência: v. 9, n. 24, p. 259–284, abr./jun., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:37:15.000Z [ 9575249 ]