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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Daniel Almeida de
Título
Pré-sal
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.3442
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Jazidas. Código de Minas [
341.344
]
»»»» Petróleo. Monopólio [
341.3442
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
Referência: v. 9, n. 24, p. 47–78, abr./jun., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:37:11.000Z [ 9575121 ]