Tipo
Artigo de revista
Autor
Cortez, Cláudia Helena Poggio
Título
O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais
Data
2010
Ementa

Sumário:O entendimento do STF acerca do cabimento da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais e reflexos no STJ -- Análise crítica do entendimento do STF.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 35, n. 188, p. 253–263, out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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