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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Troianelli, Gabriel Lacerda
Título
Declaração de compensação como causa interruptiva do prazo prescricional para repetição do indébito
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.39445
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Extinção do crédito tributário [
341.3944
]
»»»»» Prescrição [
341.39445
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 182, p. 7–20, nov., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:36:55.000Z [ 9574462 ]