Tipo
Artigo de revista
Título
Convenção de arbitragem e escolha de lei aplicável
Data
2010
Ementa

Sumário:Regras gerais sobre a escolha de foro e lei aplicável no Brasil : Contratos internacionais e domésticos. Regras brasileiras de conflito de leis. Competência dos tribunais brasileiros -- Escolha de foro e lei aplicável na lei de arbitragem brasileira: Escolha de lei aplicável. Aplicação do regime especial da Lei de Arbitragem brasileira aos contratos domésticos. Lei de Arbitragem brasileira e competência concorrente dos tribunais brasileiros -- Inaplicabilidade da doutrina do 'forum non conveniens' no direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 11–34, out./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:36:45.000Z [ 9574083 ]