Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., A ação declaratória de inconstitucionalidade 4.360, as constituições estaduais e as justiças militares dos estados, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Amorim, Aderbal Torres de

Título

A ação declaratória de inconstitucionalidade 4.360, as constituições estaduais e as justiças militares dos estados

Data

2010

Ementa

Sumário:A legislação recepcionada e o interesse processual -- Hierarquia das normas jurídicas e competência legiferante -- O mérito: Constituição estadual e inconstitucionalidade -- Presunção de constitucionalidade e interpretação conforme -- Associação dos magistrados das justiças militares estaduais : Amicus curiae : Admissibilidade.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 35, n. 185, p. 309–320, jul., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD