O Tribunal Regional Federal da 1. Região e a superada inconstitucionalidade dos Artigos 29, § 2., e 33 da Lei n. 8.213/1991 e do Parágrafo único do Artigo 26 da Lei n. 8.870/1994, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O Tribunal Regional Federal da 1. Região e a superada inconstitucionalidade dos Artigos 29, § 2., e 33 da Lei n. 8.213/1991 e do Parágrafo único do Artigo 26 da Lei n. 8.870/1994

Data

2010

Ementa

Sumário:A compreensão do tema segundo o Tribunal Regional Federal da 1. Região -- O endendimento do Superior Tribunal de Justiça e a constitucionalidade do "limite-teto" para os benefícios previdenciários -- O entendimento do Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade do "limite-teto" para os benefícios previdenciários.

Classificação (CDDir)

341.622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista Síntese trabalhista e previdenciária
Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.

   Referência: v. 22, n. 255, p. 184–208, set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ