Tipo
Artigo de revista
Título
Notas sobre as novas inelegibilidades
Data
2010
Ementa

Resumo:Trata sobre a "Lei da Ficha Limpa".

Sumário:A aplicação imediata da Lei -- A duração das sanções de inelegibilidade -- As novas inelegibilidades por fato anteriores -- Os novos tipos de inelegibilidade e sua duração -- Os atos que constitutem abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 30, n. 109, p. 111–123, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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