Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, Simone Anacleto
Título
Projeto de Lei Geral de Transação em matéria tributária
Data
2010
Ementa

Resumo:Analisa o projeto de lei nº 5.082/2009 que trata da Lei Geral de Transação em Matéria Tributária.

Sumário:A verdadeira natureza dos institutos disciplinados no projeto -- A concentração de poderes no Poder Executivo -- O desincentivo à eficiência econômica.

Classificação (CDDir)
341.39442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Transação [ 341.39442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Tributação em revista
   Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 16, n. 56, p. 33–40, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ

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