A ilegitimidade ativa da administração pública para a execução de honorários de sucumbência a título de receita própria, sob o enfoque do recente julgamento da ADI nº1194-4 pelo STF, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A ilegitimidade ativa da administração pública para a execução de honorários de sucumbência a título de receita própria, sob o enfoque do recente julgamento da ADI nº1194-4 pelo STF

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.

   Referência: v. 9, n. 107, p. 1054–1061, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ, TCD