Tipo
Artigo de revista
Título
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Data
2010
Ementa

Sumário:As autuações previdenciárias e a utilização de presunções genéricas -- A oitiva dos prestadores de serviços à luz da Lei 9.784/1999 e portaria MPS 520/2004 e código de processo civil -- Princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal -- Princípios da motivação dos atos administrativos e da vertente material.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 18, n. 91, p. 179–203, mar./abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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