Tipo
Artigo de revista
Autor
Kauss, Laís Fraga
Título
A incorporação de tratados de direitos humanos
Data
2010
Ementa

Resumo:Discorre sobre as teorias do direito internacional e sobre a sistemárica de incorporação de tratados internacionais no Brasil, em especial daqueles que versam sobre direitos humanos.

Sumário:Os tratados e o direito internacional -- Os tratados e os direitos humanos -- Os tratados anteriores à emenda.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 21, n. 252, p. 207–210, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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