O poder sancionador e os regimes jurídicos de promoção e proteção do patrimônio cultural pelo IPHAN e pelo IBRAM
Data
2010
Ementa
Sumário:Considerações sobre o Decreto-Lei nº 25, de 1937 -- Alguns dispositivos da legislação de proteção do patrimônio cultural -- Considerações sobre a Lei º 9.604, de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 2008 -- Integração do IPHAN ao SISNAMA.