Tipo
Artigo de revista
Título
O mínimo indenizatório sincrético e as violações ao devido processo penal
Data
2010
Ementa

Sumário:Do mínimo indenizatório como sanção civil e da impossibilidade de considerá-lo mero efeito genérico da sentença -- Princípios constitucionais envolvidos e violados com a fixação de ofício do mínimo indenizatório -- Do mínimo indenizatório nos crimes ambientais. Diferenças funadamentais -- Da legitimidade para requerer o mínimo indenizatório.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 22, n. 3, p. 68–74, mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

2023-01-29T00:34:02.000Z [ 9567367 ]