O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório
Data
2010
Ementa
Sumário:Conceito de prescrição -- Fundamentos da norma de prescrição -- A aplicação do CPC ao processo do trabalho: inovação do Art. 219, § 5 do CPC -- A necessidade do contraditório para o conhecimento de ofício da prescrição.