Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Sandro José de Oliveira
Título
Aspectos polêmicos do benefício de prestação continuada
Data
2010
Ementa

Sumário:A interpretação da dupla incapacidade e a Súmula n. 30 da AGU -- O critério objetivo para aferição da hipossuficiência -- Aplicação por analogia da Lei n. 10.741/2003.

Classificação (CDDir)
341.622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 21, n. 248, p. 212–223, fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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