Sumário:Documentos necessários à concessão do benefício. Valor da prestação. Acumulação. Cessação do salário-maternidade. Legitimidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Pagamento. Reembolso. Guarda dos documentos. Falecimento da segurada em gozo do salário-maternidade. Prescrição -- A licença à mãe adotiva em face da Lei n. 10.421/2002. Normas inseridas na Lei n. 8.213/1991. Extensão da Lei n. 10.421/2002 ao pai adotivo -- Extensão da Lei orgânica de assistência social à maternidade.

Sumário:Evolução histórica do salário maternidade. A indignidade do trabalho feminino. Legislação de proteção à maternidade -- Princípios constitucionais. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da igualdade. Princípio da universalidade da cobertura e ao atendimento. Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços -- Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatários. Filiação e inscrição. Manutenção e perda da qualidade de segurado: Manutenção da qualidade de segurado: Perda da qualidade de segurado -- Denominação e natureza jurídica da salário-maternidade -- Análise do salário-maternidade. Seguradas que têm direito ao benefício. Carência: Períodos de carência: Cômputo de período anterior à perda da qualidade de segurado. Períodos de fruição: Contagem de prazo: Situações especiais: Aumento dos períodos: Parto antecipado: Aborto não criminoso: Distinção entre aborto e parto prematuro: Partos múltiplos: Guarda e adoção.