Reflexões sobre o dissídio coletivo na justiça do trabalho após a Emenda constitucional n.45 de 2004
Data
2010
Ementa
Sumário:O poder normativo da Justiça do Trabalho -- A Emenda constitucional n. 45 de 2004 e o poder normativo: A nova redação. O fim do poder normativo? Reflexões com a nova redação do art. 114 da Constituição -- O comum acordo.