Tipo
Artigo de revista
Título
A conduta da sonegação fiscal
Data
2010
Ementa

Sumário:Necessidade de sancionar penalmente a conduta de sonegação fiscal -- Normativa dos crimes praticados por particulares contra a ordem tributária -- A natureza jurídica do artigo 1º da Lei nº 8.137/90 -- Objetividade jurídica -- Sujeitos da infração penal -- Análise dos comportamentos proibidos -- Tipo subjetivo -- Consumação -- Tentativa -- Hipóteses de erro de tipo e de proibição -- Concurso aparente de normas -- Pena, benefícios penais e ação penal.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 10, n. 59, p. 07–31, dez./jan., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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