Inventário, separação e divórcio pela via administrativa, Artigo de revista

Publicação: Texto - Português

2009

Revista IOB de direito de família
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2007.
Descrição Física: 17 v.

   Referência: v. 11, n. 53, p. 80–92, abr./maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, PGR, SEN, STJ, TJD

2007

Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 5, n. 16, p. 95–109, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST

2007

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 32, n. 147, p. 220–232, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST

2007

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 103, n. 393, p. 455–465, set./out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.