Sumário:Execução dos alimentos sob pena de prisão: títulos que dão suporte à execução dos alimentos sob pena de prisão : judiciais e extrajudiciais. Tipos de alimentos que comportam execução sob pena de prisão. Prestações dos alimentos que são exigíveis na execução sob pena de prisão. Rito. Decretação de prisão ex officio. Requerimento de prisão pelo presentante do parquet. Pagamento da dívida, alvará de soltura e oitiva do presentante do Ministério Público --
Sumário:Prisão civil do devedor de alimentos: Prazo da prisão do alimentante. Natureza jurídica da prisão do devedor de alimentos. Meios de impuganção da decisão que decreta a prisão do devedor de alimentos. Prisão civil do devedor de alimentos e prisão especial. Impossibilidade de decretação da prisão civil nos casos de alimentos oriundos de indenização civil e de inadimplementos de custas processuais e honorários de advogado.