Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental =
Data
2009
Ementa
Sumário:A constitucionalidade das medidas -- Requisitos para a concessão de liminares -- Natureza das liminares proferidas em ADIn, ADC e ADPF -- Descumprimento da liminar : cabimento de reclamação -- Efeitos das liminares.
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm