Anotações sobre a inconstitucionalidade do Artigo 1.790, III, do Código civil brasileiro
Data
2015, 2009
Ementa
Resumo:Trata sobre a hipótese dos parentes colaterais concorrerem com a companheira sobrevivente, na herança deixada pelo inventariado, na ausência dos parentes sucessíveis (descendente e ascendente), com base no novo código civil.