Resumo:Apresenta como apêndice o voto de cada um dos ministros do STF sobre o assunto.

Resumo:"Este artigo descreve a lei que autorizou pela primeira vez o uso de células-tronco embrionárias no Brasil, para fins terapêuticos e científicos, e como ela foi contestada como inconstitucional sob alegações de que violava a vida humana. Ambos caminhos são informados e descritos, quais sejam : a aprovação da lei, assim como as discussões e a decisão do tribunal que manteve a permissão legal para prosseguir a pesquisa científica. Ainda, esse estudo apresenta as posições controversas, favorecendo ou opondo as pesquisas no todo ou em parte, focando-se na dignidade humana, com uma análise detalhada do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica brasileira. O contexto do qual o Supremo Tribunal Federal agiu é descrito ao final, e maiores informações sobre os votos dos ministros e a lei julgada e mantida estão anexados."

Sumário:Fundamentos legais para o uso de células-tronco embrionárias -- A lei é questionada como inconstitucional -- Dignidade humana como valor jurídico em meio ao debate -- Personalidade e direitos fundamentais -- Direitos fundamentais e justiça -- A repersonalização -- A Constituição brasileira e a dignidade humana -- O papel do Supremo Tribunal Federal na permissão das pesquisas.