Tipo
Artigo de revista
Título
O efeito quase-normativo e (ir)resolutivo das Súmulas
Data
2009
Ementa
Sumário:A gênese das Súmulas no direito brasileiro -- O efeito quase-normativo das Súmulas -- O caráter (ir)resolutivo das Súmulas.
Classificação (CDDir)
340.6
Publicação: Texto - Português
2009
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
2023-01-29T01:04:40.000Z [ 9653951 ]