Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Aspectos constitucionais da interceptação das comunicações em salas de bate-papo virtuais
 

Data
2009
 

Ementa

Resumo:Discorre acerca do conflito entre ao direito constitucional à privacidade e o uso ilícito das salas de bate-papo virtuais, conhecidas como chats. Destaca que a Constituição Federal de 1988 salvaguarda o direito à privacidade, mas também veda o seu uso abusivo, em detrimento da ordem pública ou desrespeitoso aos direitos e garantias de terceiros.

 

Classificação (CDDir)
341.24
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2009
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. --
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 11, n. 2, p. 37–50, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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