Tipo
Artigo de revista
Título
Precatório
Data
2009
Ementa

Resumo:"O artigo se propõe a uma reflexão sobre a possibilidade que os Presidentes de Tribunais tem de deferir ordem de sequestro de verbas destinadas ao pagamento de precatórios a credores portadores de doenças graves e/ou em estado terminal, utilizando-se da interpretação ampla do §2º do art. 100 da CF, permitida aos magistrados, em respeito aos princípios assegurados constitucionalmente e ao mais fundamental dos direitos, a vida".

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região
   Imprenta: Teresina, Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região, 1993.
   Referência: v. 6, n. 1, p. 81–83, jan./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:48:52.000Z [ 9605238 ]