Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações preliminares à nova Lei das Ações Coletivas (PL nº 5.139/2009)
Data
2009
Ementa

Sumário:Situamento do PL 5139/2009, no processo legislativo -- Estrutura do PL 5139 /2009: linhas gerais -- Considerações de ordem científica e técnica -- Breves considerações semânticas.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 67–88, ago, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:45:52.000Z [ 9597478 ]