Tipo
Artigo de revista
Título
A competência para apreciar a ação regressiva do INSS contra o empregador em matéria acidentária
Data
2009
Ementa

Resumo:Apresenta tabela com os dados sobre o crescimento do número de acidentes do trabalho no Brasil.

Sumário:A ação regressiva do INSS contra o empregador que age culposamente em matéria acidentária -- Uma releitura ao inciso I, do art. 109, da CF/88 -- O inciso I e VI, do art. 114 da Constituição Federal e o vício da "cristalização interpretativa" -- A racionalidade interpretativa e a unidade de convicção.

Classificação (CDDir)
342.61
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 9, p. 104–119, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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