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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Reis, Luciana Andrade
Título
Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação
Data
2009
Ementa
Resumo:
A Lei de Ação Civil Pública é a Lei nº 7.347/85.
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Referência: v. 10, n. 34, p. 47–56, out./dez., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:40:24.000Z [ 9582901 ]