Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Regulação como princípio constitucional de comportamento econômico
 

Data
2009
 

Classificação (CDDir)
340.3213
 

 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei complementar [ 340.3213 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2009
Revista de direito, Estado e telecomunicações =: The law, State and telecommunications review. --
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, 2009.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 211–217, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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