Tipo
Artigo de revista
Título
O ICMS e a guerra fiscal entre os estados
Data
2009
Ementa

Sumário:As desigualdades regionais como elemento indutor da competição entre os Estados -- Conceitos e características da guerra fiscal -- Efeitos práticos da guerra fiscal -- Competência tributária relativa ao ICMS -- Fixação de alíquotas do imposto -- Necessidade de lei complementar para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais -- Lei complementar nº 24/75 -- Conselho nacional de política fazendária -- Emenda constitucional nº03/93 -- A posição do Supremo Tribunal Federal -- Aspectos da reforma tributária: Unificação das regras do ICMS. Guerra fiscal. Desigualdades regionais.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 12, n. 48, p. 202–227, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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