Tipo
Artigo de revista
Título
Crítica à clássica concepção da natureza jurídica do procedimento preparatório e do inquérito civil
Data
2009
Ementa

Sumário:Inquérito civil -- Natureza jurídica -- Atos da administração e atos administrativos -- Atos administrativos em sentido estrito -- Aparente aplicabilidade de seu regime jurídico aos atos do Ministério Público no bojo do procedimento preparatório e do inquérito civil.

Classificação (CDDir)
341.462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 149, p. 396–406, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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