Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil e o dano nuclear no Brasil
Data
2009
Ementa

Sumário:Introdução : recepção da lei n° 6.453/77 pela Constituição Federal de 1988 -- Desenvolvimento : falta de rigor científico na doutrina sobre a teoria do risco integral e risco administrativo -- A posição majoritária da doutrina acerca da responsabilidade civil dos danos nucleares defende que foi adotada a teoria do risco integral. Decreto n° 911 de 03 de setembro de 1993 (mudança do paradigma) -- A incorporação dos tratados internacionais no direito interno brasileiro -- Direito comparado sobre a responsabilidade internacional objetiva.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 149, p. 359–373, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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