Sumário:Noções preliminares. Os contratos e o direito no estado liberal. Sociedade de massa, consumerismo e as novas formas de contratação. Os contratos e o direito no estado social. Concepção moderna de direito contratual: princípios. Autonomia privada. Boa-fé. Justiça contratual -- Cláusulas abusivas. Distinção entre cláusulas abusivas e cláusulas ilícitas. Cláusulas abusivas como ofensa da autonomia privada. Cláusulas abusivas como ofensa ao princípio do equilíbrio contratual. Cláusulas abusivas como ofensa ao princípio da boa-fé. Regime jurídico das cláusulas abusivas -- Tutelas preventivas e coletivas como forma de controle das cláusulas abusivas. Importância da prevenção coletiva contra as cláusulas abusivas. Dano e ilícito. distinção. Fundamentos normativos das tutelas inibitória e de remoção do ilícito coletivas. Tutela inibitória. Tutela de remoção do ilícito. Técnicas processuais. mandamental e executiva 'lato sensu'. A ação civil pública como instrumento processual mais efetivo na concretização da tutela preventiva e coletiva do consumidor contra as cláusulas abusivas.