A negativa de indenização das companhias seguradoras em face das coberturas de responsabilidade civil facultativa nos contratos de seguros de autómoveis
Data
2009
Ementa
Sumário:Conceito de contrato de seguros -- As cláusulas de perda de direitos e a responsabilidade civil -- As situações de não cobertura do contrato de seguros e a responsabilidade civil.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ] »»»» Reparação do dano. Pena privada. Indenizações [ 342.1513 ]