Tipo
Artigo de revista
Título
A legalização do uso de entorpecentes face a Lei n. 11.343/06
Data
2009
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao uso de entorpecente no Brasil e em diversos países.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
   Referência: v. 7, n. 2, p. 143–158, ago./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Biblioteca Digital

 
 
Themis: revista da EsmecFortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
 
 

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