Tipo
Artigo de revista
Título
Ainda a questão da intangibilidade da equação econômico-financeira dos contratos administrativos
Data
2009
Ementa

Sumário:A equação econômico-financeira -- Intangibilidade da equação econômico-financeira e a tutela à função administrativa, a isonomia e a proteção à propriedade privada -- A quebra do equilíbrio econômico-financeiro : A alteração unilateral das condições originais. A prática de ato ilícito contratual pela Administração Pública (fato da administração) -- Formas de recomposição da equação econômico-financeira : Redução dos encargos do contratado. Reciprocidade dos efeitos do princípio.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 29, n. 107, p. 122–131, dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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